# 📄 PÁGINA DE TERMOS DE USO - MEDLENS IA
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## TERMOS DE USO - MEDLENS IA
Última atualização: 10 de abril de 2026
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### 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo MedLens IA (doravante chamado de "MedLens") e o site medlensia.com, você aceita estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
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### 2. O QUE É O MEDLENS IA
O MedLens é um aplicativo que auxilia na saúde e que:
- Lê e interpreta receitas médicas com o uso de Inteligência Artificial
- Cria alarmes e lembretes para os horários de medicação
- Conecta os usuários a farmácias parceiras
- Gera relatórios sobre o histórico de medicações
Importante: O MedLens NÃO substitui consultas médicas. É sempre recomendável consultar seu médico antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua saúde.
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### 3. QUEM PODE USAR
- O aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais
- Idosos podem usar com a ajuda de cuidadores ou familiares
- Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos
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### 4. COMO USAR O APP
Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Usar o aplicativo apenas para fins legítimos
- Assumir a responsabilidade pelo uso do seu celular e dados
Você NÃO pode:
- Usar o aplicativo para diagnosticar ou tratar doenças sem supervisão médica
- Compartilhar receitas de terceiros sem autorização
- Tentar hackear, copiar ou reverter a engenharia do aplicativo
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### 5. PLANOS E ASSINATURA
| Plano | Preço | Recursos |
|-------|-------|----------|
| Grátis | R$ 0 | 3 alarmes ativos, 5 itens no armário |
| Premium | R$ 24,90/mês | Alarmes ilimitados, relatório em PDF, integração com WhatsApp |
| Família | R$ 39,90/mês | Até 3 usuários (idoso + cuidadores) |
Pagamento: Via Google Play Store (cartão de crédito, Pix, boleto)
Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta Google. Não reembolsamos valores de meses já pagos.
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### 6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- O período de teste gratuito (se disponível) pode ser cancelado sem custos
- Após a cobrança, não haverá reembolso parcial ou total
- Para cancelar, acesse Google Play > Assinaturas > MedLens > Cancelar
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### 7. PRIVACIDADE E DADOS
Seus dados são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em medlensia.com/privacy-policy, de acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Resumo:
- Seus dados são armazenados LOCALMENTE em seu celular
- Nada é enviado para a nuvem sem sua permissão
- Você pode deletar todos os dados através do botão no aplicativo
- Não vendemos seus dados a terceiros
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### 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O MedLens IA não se responsabiliza por:
- Erros na leitura da receita pela IA (sempre verifique com seu médico)
- Atrasos ou falhas nos alarmes devido a problemas no celular ou sistema operacional
- Decisões médicas baseadas nas informações do aplicativo
- Danos resultantes do uso inadequado do aplicativo
Você concorda que o uso do app é por sua conta e risco.
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### 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O nome "MedLens IA", o logotipo, o código-fonte e o design são propriedade exclusiva da MedLens IA
- Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do aplicativo sem autorização por escrito
- A marca está registrada no INPI
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### 10. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO
Podemos:
- Atualizar o aplicativo a qualquer momento (correções, novas funcionalidades)
- Alterar os preços dos planos (com aviso prévio de 30 dias)
- Descontinuar o serviço (com aviso prévio de 60 dias)
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### 11. RESCISÃO
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:
- Violar estes Termos de Uso
- Usar o aplicativo para atividades ilegais
- Compartilhar conteúdo ofensivo ou falso
Você pode excluir sua conta e dados a qualquer momento pelo aplicativo (Configurações > Excluir meus dados).
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### 12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Foro: Estas regras seguem a legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Maceió - AL
- Nulidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Contato: Dúvidas? Envie um e-mail para contato@medlensia.com
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### 13. AVISO IMPORTANTE SOBRE SAÚDE
O MedLens IA é uma ferramenta de apoio, não um dispositivo médico.
- ✅ O aplicativo ajuda a LEMBRAR os horários de medicação
- ✅ O aplicativo ajuda a LER receitas
- ❌ O aplicativo NÃO diagnostica doenças
- ❌ O aplicativo NÃO substitui consultas médicas
- ❌ O aplicativo NÃO recomenda medicamentos sem receita
Em caso de emergência, contate o SAMU (192) ou dirija-se a um hospital imediatamente.
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### 14. CONTATO
E-mails:
- Dúvidas gerais: contato@medlensia.com
- Parcerias: parcerias@medlensia.com
- Privacidade/LGPD: privacidade@medlensia.com
- Suporte técnico: suporte@medlensia.com
WhatsApp: (82) 9XXXX-XXXX
Endereço: Maceió - AL, Brasil
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## ✅ CHECKLIST FINAL DO SITE
| Página | URL | Status |
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| Página inicial | medlensia.com | ✅ No ar |
| Política de Privacidade | medlensia.com/privacy-policy | ✅ No ar |
| Termos de Uso | medlensia.com/termos | ✅ Criar agora |
| Contato | medlensia.com/contato | ✅ Criar agora |
| Para Farmácias | medlensia.com/para-farmacias | ✅ Criar agora |
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